Jurisprudência de Direito Processual Penal

É constitucional a instauração de inquérito para investigar “Fake News” e ameaças contra o STF.

Plenário.

ADPF 572 MC/DF, Rel.

Min.

Edson Fachin, j.

17 e 18/06/2020 - Informativo 982.