Jurisprudência de Direito Processual do Trabalho

A ausência de documentos necessários na petição inicial de ação rescisória impede o efetivo exercício do juízo rescisório e justifica o saneamento do processo quando não possibilitado à parte autora a retificação do vício em momento oportuno. TST-ROT-18-04.2021.5.13.0000, SBDI-II, red. p/ acórdão Min.

Luiz José Dezena da Silva, julgado em 24/5/2022 - Informativo 255.