Jurisprudência de Direito Processual do Trabalho

Os efeitos da coisa julgada alcançam as partes e o julgador, de forma a impossibilitar aos órgãos da Justiça do Trabalho o conhecimento de questões já decididas em razão da preclusão pro judicato. TST-RO-80309-78.2017.5.22.0000, SBDI-II, rel.

Min.

Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 14/6/2022 - Informativo 256.