Jurisprudência de Direito Processual Penal

É inválido o reconhecimento pessoal realizado em desacordo com o modelo do art. 226 do CPP, o que implica a impossibilidade de seu uso para lastrear juízo de certeza da autoria do crime, mesmo que de forma suplementar. HC 712.781-RJ, Rel.

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Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 15/03/2022 - Informativo 730.