Jurisprudência de Direito Civil Direito do Consumidor

É cabível dano moral pelo defeito na prestação de serviço de transporte aéreo com a entrega de passageiro menor desacompanhado, após horas de atraso, em cidade diversa da previamente contratada.

REsp 1.733.136-RO, Rel.

Min.

Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 21/09/2021, DJe 24/09/2021 - Informativo 711.