Jurisprudência de Direito Civil

É cabível a modulação dos efeitos do entendimento da Súmula 610 do STJ no caso de suicídio que tenha ocorrido ainda na vigência do entendimento anterior, previsto nas Súmulas 105 do STF e 61 do STJ.

3ª Turma.

REsp 1.721.716-PR, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, julgado em 10/12/2019 - Informativo 662.