Jurisprudência de Direito Processual do Trabalho

Não se verifica a existência de litisconsórcio passivo necessário entre a empresa que promove o curso de capacitação e empregadores contratantes, quando as obrigações caberiam exclusivamente à Reclamada (empresa).

TST-RR-380-98.2014.5.04.0841, 3ª Turma, rel.

Min.

Mauricio Godinho Delgado, julgado em 24/02/2021 - Informativo 232.