Jurisprudência de Direito Civil Direito Processual Civil

A atribuição dinâmica do ônus probatório acerca da realização de acessões/benfeitorias em imóvel de propriedade do cônjuge varão (cônjuge do sexo masculino), objeto de eventual partilha em ação de divórcio, pode afastar a presunção de que toda construção ou plantação existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, até que se prove o contrário. Processo sob segredo judicial, Rel.

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Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 29/03/2022, DJe 31/03/2022 - Informativo 731.