Jurisprudência de Direito Penal

A qualificadora do meio cruel é compatível com o dolo eventual.

5ª Turma.

AgRg no REsp 1573829/SC, Min.

Reynaldo Soares da Fonseca, 09/04/2019.

STJ.

6ª Turma.

REsp 1.829.601-PR, Min.

Nefi Cordeiro, 04/02/2020 - Informativo 665.