Jurisprudência de Direito Civil Direito do Consumidor

A empresa patrocinadora de evento, que não participou da sua organização, não pode ser enquadrada no conceito de fornecedor para fins de responsabilização por acidente de consumo ocorrido no local. REsp 1.955.083-BA, Rel.

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Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 15/02/2022, DJe 18/02/2022 - Informativo 727.