Jurisprudência de Direito do Trabalho

É necessário realizar uma interpretação restritiva da Súmula nº 450 do TST, no sentido de se afastar sua aplicação às hipóteses de atraso ínfimo no pagamento das férias.

TST-E-RR-10128-11.2016.5.15.0088, Tribunal Pleno, rel.

Min.

Ives Gandra da Silva Martins Filho, 15/03/2021 - Informativo 233.