Jurisprudência de Direito do Consumidor Direito Processual Civil

Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts.

6º, 369 e 429, II ).

REsp 1.846.649-MA, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 24/11/2021.

Tema 1061 - Informativo 720.