Jurisprudência de Direito Processual do Trabalho

Cabível mandado de segurança da decisão que instaura o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e promove de imediato o gravame no patrimônio de quem ainda não é parte para figurar no polo passivo da demanda. TST-ROT-80065- 30.2021.5.07.0000, SBDI-II, rel.

Min.

Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 6/9/2022 - Informativo 260.