Jurisprudência de Direito Constitucional

É incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais.

Plenário.

RE 1010606/RJ, relator Min.

Dias Toffoli, julgamento finalizado em 11.2.2021 (Repercussão Geral - Tema 786) - Informativo 1005.