Jurisprudência de Direito do Trabalho

A sucessão trabalhista compreende qualquer situação fática que traduza alteração intra ou interempresarial, sendo irrelevante o vínculo entre sucedido e sucessor e a natureza do título que possibilitava ao titular do estabelecimento a utilização dos meios de produção nele organizados.

TST-ARR-502-16.2016.5.09.0126, 3ª Turma, rel.

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Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, julgado em 13/10/2021 - Informativo 245.