Jurisprudência de Direito do Trabalho

Existindo sindicato específico, não pode ser criado sindicato eclético em menor base territorial.

Ademais, nos casos de conflito, acerca da representatividade sindical, entre o princípio da especificidade e o da territorialidade, deve prevalecer o princípio da especificidade, nos termos do art. 570 da CLT. TST-RR-1257-64.2012.5.10.0801, 2ª Turma, rel.

Min.

Maria Helena Mallmann, julgado em 17/11/2021 - Informativo 247.