Jurisprudência de Direito Tributário

A técnica de creditamento, em regra, não se coaduna com o regime monofásico da contribuição ao PIS e COFINS, só sendo excepcionada quando expressamente prevista pelo legislador.

EDv nos EAREsp 1.109.354/SP, Rel.

Min.

Gurgel de Faria, Primeira Seção, por maioria, julgado em 14/04/2021 - Informativo 692.