Jurisprudência de Direito Civil

É imprescindível perícia técnica para quantificar dano moral, ante divulgação não autorizada de obra, reconhecido em título executivo em que se determina que seja considerada a repercussão econômica do ilícito. REsp 1.983.290-SP, Rel.

Min.

Moura Ribeiro, Terceira Turma, por maioria, julgado em 26/04/2022 - Informativo 734.