Jurisprudência de Direito Penal

O crime de injúria praticado pela internet por mensagens privadas, as quais somente o autor e o destinatário têm acesso ao seu conteúdo, consuma-se no local em que a vítima tomou conhecimento do conteúdo ofensivo. CC 184.269-PB, Rel.

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Laurita Vaz, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 09/02/2022 - Informativo 724.