Jurisprudência de Direito Constitucional

A omissão injustificada da Administração em providenciar a disponibilização de banho quente nos estabelecimentos prisionais fere a dignidade de presos sob sua custódia.

2ª Turma.

REsp 1.537.530-SP, Min.

Herman Benjamin, 27/04/2017, DJe 27/02/2020 - Informativo 666.