Jurisprudência de Direito Penal

Para a aplicação do princípio da bagatela, devem ser analisadas as circunstâncias objetivas em que se deu a prática delituosa e não os atributos inerentes ao agente.

Reincidência ou maus antecedentes não impedem, por si sós, a aplicação do postulado da insignificância.

2ª Turma.

HC 181389 AgR/SP, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, julgado em 14/4/2020 - Informativo 973.