Jurisprudência de Direito Processual Penal

No tribunal do júri é possível, mediante acordo entre as partes, estabelecer uma divisão de tempo para debates de acusação e defesa que melhor se ajuste às peculiaridades do caso.

HC 703.912-RS, Rel.

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Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 23/11/2021 - Informativo 719.