Jurisprudência de Direito Processual Civil

O STF reconheceu a repercussão geral na discussão sobre a inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária dos depósitos judiciais (Tema 1.016) e determinou a suspensão nacional de todos os processos que envolvam o tema.

Plenário.

RE 1141156 AgR/RJ, Min.

Edson Fachin, 19/12/2019 - Informativo 964.