Questões de A determinação do valor por simples cálculo (Direito Processual Civil)

Assinale a alternativa correta no que concerne à liquidação de sentença e às execuções em espécie.

Sendo simples os cálculos aritméticos, considera-se a obrigação líquida, devendo o exequente instruir seu requerimento de cumprimento de sentença com a planilha discriminada do seu crédito.

A iliquidez de obrigação constante de nota promissória não a desnatura como título, bastando, para que se proceda à execução, a prévia liquidação da obrigação.

Somente é possível liquidar sentença ainda não transitada em julgado se o recurso contra ela interposto não tiver efeito suspensivo.

Somente o vencedor da demanda ostenta legitimidade ativa para requerer a liquidação da sentença.

A coisa certa quanto ao gênero e à quantidade, mas incerta quanto à qualidade, inviabiliza a execução da obrigação que tenha como objeto a sua entrega.

Sobre o procedimento de liquidação de sentença previsto no Código de Processo Civil, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I. Na liquidação por meros cálculos aritméticos, poderá o juiz valer-se do contador do juízo quando a memória apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão exequenda e, ainda, nos casos de assistência judiciária.

II. Por tratar-se de nova fase processual, do requerimento de liquidação de sentença será a parte adversa intimada pessoalmente para manifestar-se no prazo de dez dias.

III. Definida a forma de liquidação na sentença de mérito, a liquidação realizada de maneira diversa ofende a coisa julgada.

IV. É cabível a liquidação por arbitramento quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo, não debatido na fase de conhecimento e necessariamente concernente ao dimensionamento pecuniário do direito vinculado à tutela jurisdicional concedida.

V. Tendo em vista a natureza complexa do objeto da liquidação, quando esta se der por arbitramento, não cabe ao juiz, como regra, fixar prazo para a entrega do laudo, porém, uma vez apresentado o trabalho pericial, as partes terão o prazo de dez dias para manifestação.

Apenas as assertivas I e V são verdadeiras.

Apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.

Apenas as assertivas IV e V são verdadeiras.

Apenas a assertiva I é verdadeira.

Apenas as assertivas I, IV e V são verdadeiras.

Na liquidação da sentença, que dependa apenas de cálculo aritmético, o beneficiário da assistência judiciária

não pode se utilizar do serviço de contador judicial para apuração do crédito, salvo na hipótese de cálculos complexos e quando não for representado pela Defensoria Pública.

não pode se utilizar do serviço de contador judicial para apuração do crédito quando for representado pela Defensoria Pública e não se tratar de cálculos complexos.

pode se utilizar do serviço de contador judicial para apuração do crédito, ainda que seja representado pela Defensoria Pública, independentemente da complexidade dos cálculos.

pode se utilizar do serviço de contador judicial para apuração do crédito, desde que seja representado pela Defensoria Pública, independentemente da complexidade dos cálculos.

Para a execução, é indispensável a existência de título líquido, que indique a quantidade de bens ou valores que constituem a obrigação. Em caso de título judicial ilíquido, em que haja a necessidade de alegar e provar fato novo para se chegar ao quantum debeatur, será necessária a;

liquidação por cálculo, remetendo-se o processo ao contador judicial para que seja elaborada memória atualizada do débito.

liquidação por arbitramento, ante a necessidade de realização de prova pericial para a comprovação de tais fatos.

liquidação por artigos, sendo impossível o rejulgamento da causa ou a modificação da sentença que a julgou

oposição de embargos declaratórios com o fim de integrar a omissão do julgador, que está desautorizado a proferir sentenças ilíquidas

apresentação de ação autônoma de liquidação, cuja sentença será recorrível por apelação à autoridade competente.

Perácio obtém sentença civil condenatória para compelir Padrácio, seu irmão, a compor os prejuízos causados em sua propriedade, ao invadi-la conduzindo um carro particular, equipado com sirenes e equipamento de som, em altíssimo nível. Tal conduta foi aquilatada na fase cognitiva. Posteriormente, ao término da fase cognitiva, foram constatadas perdas na floração vinculada à atividade de apicultura ocorrida na propriedade e o decréscimo no nascimento de porcos, cabritos, equinos e bovinos. Esses danos devem ser valorados em liquidação por:

cálculos

artigos

arbitramento

ficção

presunção