Questões de A Ordem Econômica Internacional (Direito Econômico)

Direito Econômico A Ordem Econômica Internacional | Acordo Geral de Tarifas e Comércio - GATT |

Receita Federal do Brasil (Receita Federal) - Auditor Fiscal da Receita Federal - FGV (2023)

O estabelecimento de cotas de importação pelos países, câmbios diferenciados por operação, tarifas aduaneiras protecionistas, tratamentos preferenciais a certos países em detrimento de outros e o tratamento tributário mais oneroso para produtos importados caracterizam

A barreiras ao comércio internacional admitidas pelo Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT), uma vez que são consideradas mecanismos de defesa em períodos de crise econômica no país importador.
B barreiras ao comércio internacional, vedadas pelo GATT, por afrontarem o objetivo principal visado pelo acordo, qual seja, a liberdade nas transações comerciais, fundada na eliminação de obstáculos às trocas de mercadorias.
C medidas protecionistas, sempre admitidas pelo Acordo, nos casos em que certos países, diante da concorrência internacional danosa, optarem por adotar temporariamente essas medidas, em lugar dos direitos antidumping.
D mecanismos de proteção do mercado interno, permitidos pelo GATT, adotados como alternativas ao lento e custoso processo de apuração da prática do dumping, sobretudo por países em visas de desenvolvimento.
E mecanismos protecionistas adotados por certos países, em detrimento da apuração, obrigatória segundo determina o GATT/94, em processos de apuração da prática do dumping ou da concessão de subsídios.

Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional | Princípios Gerais da Atividade Econômica | A Ordem Econômica Internacional | Acordo Geral de Tarifas e Comércio - GATT | Organização Mundial do Comércio - OMC |

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF) - Assessor Jurídico - Direito - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2021)

Considerando as normas e os princípios de direito econômico, julgue o item a seguir.
A constituição da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi uma decorrência da Rodada Uruguai de Negociações Multilaterais do GATT, tendo esse ato de constituição sido internalizado pelo governo brasileiro.

Certo
Errado

Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional | Princípios Gerais da Atividade Econômica | A Ordem Econômica Internacional | Organização do Sistema Financeiro Nacional | Banco Central do Brasil - BC |

Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros - Auditor Fiscal - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2020)

Considerando os princípios econômicos e a situação de crise internacional, julgue os itens a seguir.

I Quando a taxa de juros se aproxima de zero, em situação conhecida como armadilha da liquidez, o Banco Central perde sua capacidade de influenciar a economia.
II Se a economia estiver operando com déficit em transações correntes e com orçamento público equilibrado, então a poupança privada estará inferior ao investimento agregado.
III Se a autoridade monetária adotar simultaneamente o regime de metas de inflação com câmbio fixo, aumentar-se-á a capacidade de atrair investimentos externos diretos.
IV A demanda agregada não é igual à soma das demandas individuais.

Estão certos apenas os itens

A I e II.
B II e IV.
C III e IV.
D I, II e III.
E I, III e IV.

Direito Econômico A Ordem Econômica Internacional | Organização Mundial do Comércio - OMC |

Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) - Procurador do Ministério Público de Contas - CESPE/CEBRASPE (2019)

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização internacional formal

A com personalidade jurídica própria, constituída por membros e dotada de um órgão de solução de controvérsias.
B sem personalidade jurídica própria, constituída por contratantes e desprovida de um órgão de solução de controvérsias.
C com personalidade jurídica própria, constituída por contratantes e desprovida de um órgão de solução de controvérsias.
D sem personalidade jurídica própria, constituída por membros e dotada de um órgão de solução de controvérsias.
E com personalidade jurídica própria, constituída por contratantes e dotada de um órgão de solução de controvérsias.

Direito Econômico A Ordem Econômica Internacional | Acordo Geral de Tarifas e Comércio - GATT | Organização Mundial do Comércio - OMC |

Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Juiz Federal - IBFC (2018)

Com relação à OMC e ao GATT, assinale a alternativa correta:
I- O GATT foi o resultado de negociações que surgiram em 1955 e atualmente integra a estrutura da OMC, cuja finalidade é expandir o comércio internacional, os acordos preferenciais e evitar as barreiras tarifárias. II- O GATT adota o princípio da nação mais favorecida, ou seja, um favorecimento alfandegário oferecido a uma nação deve ser extensível aos demais países. III- A cláusula de habilitação, enquanto princípio do GATT, admite uma exceção ao princípio da nação mais favorecida. IV- A OMC, cuja sede está situada em Zurich, pode adotar medidas compensatórias para regular a ordem econômica internacional.

A Estão corretas apenas as assertivas I e II.
B Estão corretas as assertivas I, II e IV.
C Estão corretas as assertivas II e III.
D Todas as assertivas estão corretas.
E Estão corretas as assertivas I e IV.