Questões de Abono salarial (Direito do Trabalho)

Acerca do FGTS e do PIS/PASEP, julgue o seguinte item, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do TST.

A arrecadação decorrente das contribuições para o PIS/PASEP financia o programa do seguro-desemprego e o abono salarial.

Certo

Errado

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores em matéria trabalhista, julgue o item a seguir.

O abono do terço de férias previsto constitucionalmente e o abono de férias decorrente de instrumento normativo têm natureza jurídica distinta, sendo o primeiro decorrente de norma heterônoma e o segundo, de norma autônoma, de modo que não constitui bis in idem seu pagamento simultâneo, sendo ilegítimo ao empregador realizar a compensação de valores porventura pagos.

Certo

Errado

Durante a lactação, uma empregada que trabalha em ambiente insalubre e recebe o respectivo adicional

pode continuar exercendo suas atividades normalmente, somente sendo necessário seu afastamento do trabalho se ela tiver passado por gravidez de risco.

deve ser afastada de atividades consideradas insalubres em qualquer grau.

deve ser afastada de atividades consideradas insalubres em grau máximo, apenas.

pode continuar exercendo suas atividades normalmente, não sendo necessário seu afastamento do trabalho.

deve ser afastada de atividades consideradas insalubres em grau médio ou máximo, apenas.

Acerca da remuneração e do abono de férias, assinale a alternativa correta.

É facultado ao empregado converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso não serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos seis meses que precederem à concessão das férias.

Quando o salário for pago por tarefa, tomar-se-á por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da admissão.

O abono de férias deverá ser requerido até 10 dias antes do término do período aquisitivo.