Questões de Ação penal no crime de lesão corporal (Direito Penal)

Chega ao conhecimento do Ministério Público um caso de lesão corporal de natureza leve recíproca entre marido e mulher. Diante desse fato, é correto afirmar que

seria possível a aplicação de transação penal.

em caso de lesões corporais recíprocas entre marido e mulher, a natureza da ação penal é distinta.

não seria possível a aplicação de qualquer benefício da Lei nº 9.099/95 em relação à mulher, por conta da vedação da Lei nº 11.340/06, mas seria cabível a aplicação do acordo de não persecução penal ao marido.

caso o marido somente tivesse humilhado a mulher de modo a prejudicar seu pleno desenvolvimento, somente ele seria vítima de crime.

Sujeito teve decretada a prisão preventiva na ação penal em que lhe foi imputada a prática de roubo qualificado, possuindo ele ainda outra ação penal por lesão corporal grave contra a sua companheira e uma terceira por porte ilegal de arma de fogo. Os dois primeiros julgamentos foram designados para a mesma data e o magistrado, a pedido da acusação, absolveu inicialmente Sujeito da prática do roubo.

Caso ele venha a ser condenado pela agressão à companheira, o tempo em que esteve preso, preventivamente, deverá ser

levado em conta na sentença condenatória da lesão corporal grave e funcionar como causa de redução da pena para incidência da prescrição da pretensão punitiva.

considerado apenas para eventual pedido de indenização no juízo cível.

levado em conta para fins de detração na execução da sanção penal a ser cumprida.

calculado como dias remidos e subtraído do montante da pena imposta.

observado pelo juízo criminal na sentença condenatória para cálculo da prestação de serviços à comunidade.