No processo do trabalho, contra o despacho que não receber agravo de petição
- A não caberá recurso.
- B caberá agravo regimental.
- C caberá recurso de revista.
- D caberá agravo de instrumento.
- E caberá recurso ordinário.
Questões de Agravos de instrumento e de petição (Direito Processual do Trabalho)
De acordo com a jurisprudência do TST pertinente à ação rescisória no processo do trabalho,
I a decisão proferida em agravo de petição que apenas declare preclusa a oportunidade de impugnação da sentença de liquidação não é rescindível, em virtude de produzir tão somente coisa julgada formal.
II a procuração outorgada com poderes específicos para o ajuizamento de reclamação trabalhista autoriza a propositura de ação rescisória.
III se for constatada em ação rescisória a ocorrência de colusão entre as partes em acordo trabalhista, o juízo deverá declarar a nulidade de decisão homologatória e aplicar multa por litigância de má-fé.
Assinale a opção correta.
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A Apenas o item I está certo.
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B Apenas o item II está certo.
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C Apenas o item III está certo.
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D Apenas os itens I e III estão certos.
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E Todos os itens estão certos.
A empresa de transportes rodoviários Carga Total interpõe agravo de petição contra decisão do juiz na execução de processo do trabalho movido por Afrodite, sua ex-empregada. O juiz denega seguimento ao agravo de petição, sob fundamento de intempestividade do mesmo. Pretendendo recorrer desta decisão, a empresa poderá apresentar
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A agravo de instrumento no prazo de 8 dias, sem a suspensão da execução.
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B recurso ordinário no prazo de 8 dias, sem a suspensão da execução.
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C agravo de instrumento no prazo de 10 dias, sem a suspensão da execução.
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D recurso ordinário no prazo de 10 dias, ficando suspensa a execução até decisão final acerca do mesmo.
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E agravo de instrumento no prazo de 5 dias, ficando suspensa a execução até decisão final acerca do mesmo.
Uma execução tramita perante a 10ª Vara do Trabalho de Alfenas/MG e, malgrado o juiz, a pedido da exequente, ter acionado todas as ferramentas eletrônicas, não se conseguiu reter bens ou valores da sociedade empresária executada.
Então, a exequente requereu a instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ), sendo, então, citados os 2 sócios da empresa para contestação.
Após analisar os argumentos dos sócios, o juiz julgou procedente o IDPJ em face de um dos sócios e improcedente em relação ao outro.
Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
- A Caberá agravo de petição pela exequente quanto ao sócio cujo IDPJ foi improcedente, bem como por parte do sócio que teve o IDPJ contra si julgado procedente.
- B Nenhuma das partes poderá recorrer por se tratar de decisão interlocutória.
- C Somente o sócio que teve o IDPJ procedente tem interesse recursal.
- D Os sócios, a pessoa jurídica devedora original e a exequente poderiam recorrer da decisão.
- E Somente a exequente tem interesse recursal em relação ao sócio cujo IDPJ foi julgado improcedente.
Das decisões proferidas no processo trabalhista, cabe(m)
I embargos.
II recurso ordinário.
III agravo.
IV apelação.
V recurso de revista.
Assinale a opção correta.
- A Apenas os itens I, III e V estão certos.
- B Apenas os itens II, III e IV estão certos.
- C Apenas os itens I, II, III e V estão certos.
- D Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.
- E Todos os itens estão certos.