Questões de Arguição de Impedimento e Suspeição (Direito Processual Civil)

Um juiz leigo, atuando no Juizado Especial Cível, elaborou um projeto de sentença no sentido da improcedência do pedido autoral, que buscava o ressarcimento de dano material e reparação de dano moral, por força de um acidente de trânsito.
Todavia, percebeu a parte autora que o juiz leigo atuou como advogado do réu na delegacia de polícia, no dia do acidente, prestando-lhe assessoria jurídica.
Nesse cenário, é correto afirmar que é adequado:

o juiz de direito prolatar a sentença sem nenhum prejuízo, uma vez que o juiz leigo não se submete às regras de impedimento;

o juiz de direito extinguir o processo, com resolução do mérito, por falta de pressuposto processual válido;

a parte arguir a suspeição do juiz leigo, com suspensão do processo, que será julgado em um incidente em separado;

a parte arguir o impedimento do juiz leigo, com suspensão do processo, que será julgado nos próprios autos;

a parte arguir a suspeição do juiz leigo, sem suspensão do processo, que será julgado em um incidente em separado.

A imparcialidade é uma característica da jurisdição e configura um dos pressupostos processuais subjetivos do processo, que, quando não observado, pode ensejar o impedimento ou suspeição do juiz. É causa de suspeição do magistrado atuar em processo:

em que prestou depoimento como testemunha

em que for inimigo íntimo de advogado de qualquer uma das partes

quando for membro de direção de pessoa jurídica parte no processo

quando for parte no processo seu parente, consanguíneo ou afim, em linha colateral, até terceiro grau

Assinale a alternativa correta:

No sistema do atual CPC, é possível a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz.

Há suspeição do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão.

Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes.

O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em jurisprudência.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições do CPC, incumbindo-lhe determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que incidirá a pena de confesso.

Diante da suspeita de que Paulo deixaria de devolver o filho do excasal após a visita, Joana ajuizou ação de guarda unilateral com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Apresentadas as provas junto à inicial e ouvido o Ministério Público, Carlos, juiz competente para julgar a demanda, concedeu a tutela de urgência de modo a garantir a guarda unilateral em favor de Joana e marcou a audiência de conciliação entre os genitores.
Na data designada, após o término da audiência sem acordo entre as partes, ao deixar o Fórum, Paulo abalroou o veículo dirigido por Carlos por desatenção, o que levou a uma calorosa discussão entre ambos. Após, o episódio, Carlos declarou sua suspeição, conforme disposição legal e determinou a remessa ao juízo substituto, ao passo que Paulo pugnou pela anulação da antecipação de tutela concedida ante a declaração exarada pelo magistrado.
Sobre o pedido realizado por Paulo, à luz das disposições legais e da jurisprudência dominante sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Deverá ser acolhido, considerando a flagrante inimizade existente entre o juiz e a parte.

Deverá ser rejeitado, pois a causa da declaração se deu por ato praticado por Paulo.

Deverá ser rejeitado, pois a declaração de suspeição pelo magistrado por motivos supervenientes não possui efeitos retroativos.

Deverá ser acolhido, sendo certo que a manutenção da decisão prejudicará Paulo e decorreu da parcialidade do julgador.

Deverá ser rejeitado, pois a remessa da ação ao juízo substituto e a ratificação dos atos anteriores é capaz de afastar a nulidade arguida.

Conforme disposto na legislação processual civil brasileira, há suspeição do juiz:

caso seja conhecido de qualquer das partes ou de seus advogados.

quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo.

quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes.

em relação ao processo de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão.

interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.