Questões de Assédio sexual (Direito Penal)

Alberto, professor do ensino médio, ao término de sua aula, após dispensar a turma, pede que sua aluna Bianca, de 16 anos de idade, permaneça no local, pois precisa conversar reservadamente com ela. Ele, então, se aproxima da aluna, dizendo-lhe estar muito preocupado com suas últimas avaliações. Acrescenta que ela é muito bonita para ter esse tipo de problema e, na sequência, sussurra em seu ouvido: “Te quero”. Surpresa e constrangida, Bianca deixa a sala, correndo.
Diante do caso narrado, Alberto deverá responder por:

assédio sexual;

importunação sexual;

corrupção de menores;

estupro, na forma tentada;

satisfação de lascívia, mediante presença de criança ou adolescente.

Sobre os crimes contra a liberdade sexual previstos em nosso ordenamento jurídico, analise as proposições a seguir.

I- Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.
II- É crime praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.
III- Trata-se de crime de importunação sexual, constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.

É CORRETO o que se afirma em:

Joana trabalha na empresa Ricota e Totoca Ltda e lá está sendo assediada moralmente e sexualmente por sua superiora hierárquica que, sem o menor pudor, disse que se ela não atendesse os seus desejos sexuais, seria cada vez mais prejudicada na empresa até ser finalmente dispensada. Diante de tais fatos e com base nas regras de competência material da justiça do trabalho, é certo afirmar que:

sendo o assédio sexual crime previsto no art. 216-A do Código Penal, com pena de detenção de 1 a 2 anos, nesse caso, Joana poderá ajuizar reclamação trabalhista na justiça do trabalho e pleitear cumulativamente a rescisão indireta do contrato, indenização por danos morais e a condenação da sua superiora a pena de detenção.

Joana não poderá reclamar na justiça do trabalho a condenação da sua superiora pelo crime de assédio sexual.

Joana poderá optar se quer ajuizar ação na justiça do trabalho ou na justiça comum estadual criminal e, em uma única ação, reclamar não só os direitos trabalhistas como também cumulativamente a condenação de sua superiora hierárquica a detenção de 1 a 2 anos como prevê o art. 216-A do Código Penal.

O juiz do trabalho poderá condenar a superiora a pena de detenção de 1 a 2 anos pelo crime de assédio sexual mas somente se houver parecer do Ministério Público do Trabalho sugerindo essa condenação.

Nélio, colocando a mão sob sua camisa e simulando estar armado, aborda Olímpia, de 15 anos de idade, e determina que ela o masturbe, sob ameaça de morte. Temendo por sua vida, por acreditar que ele realmente estivesse armado, Olímpia cumpre a ordem.

Diante do caso narrado, Nélio deverá responder por:

estupro, em sua forma simples;

importunação sexual;

assédio sexual;

estupro, em sua forma qualificada;

estupro de vulnerável.

Indivíduo maior e capaz, sob a alegação de que estava doente e precisava de material genético humano, praticou atos libidinosos com adolescente de 15 anos de idade, o qual consentiu com a prática em razão da argumentação do maior.

A conduta do indivíduo maior e capaz, no caso apresentado, é