Questões de Assistente da defesa (Direito Processual Penal)

No processo penal, a prerrogativa da contagem de prazos em dobro compete

aos integrantes da assistência judiciária organizada e mantida pelo Estado.

aos defensores dativos.

aos núcleos de prática jurídica pertencentes às universidades.

aos institutos de direito de defesa.

ao Ministério Público.

Julgue o item a seguir, acerca do direito processual penal.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pode atuar como assistente de defesa quando o acusado for nela inscrito.

Certo

Errado

Em relação aos sujeitos processuais, é correto afirmar:

O prazo para o assistente recorrer supletivamente começa a correr imediatamente após o transcurso do prazo do Ministério Público.

O assistente será admitido enquanto não for proferida sentença de mérito na ação penal condenatória.

Desde que devidamente habilitado, o corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.

Após o advento da Constituição da República de 1988, a queixa subsidiária deixou de ser admissível.

Nos casos a serem submetidos ao tribunal do júri, a assistência deverá ser requerida até 3 (três) dias antes do julgamento para que possa o assistente participar do julgamento em Plenário.

Se o ofendido, no processo criminal,

ingressar como assistente do Ministério Público, poderá arrolar testemunhas em número idêntico ao permitido para o Ministério Público.

não for admitido como assistente do Ministério Público, não poderá recorrer da decisão, mas poderá impetrar mandado de segurança.

for irmão do acusado, por ser suspeito, não poderá depor.

apresentar queixa subsidiária porque o inquérito foi arquivado, estará amparado por orientação do Supremo Tribunal Federal.

for mulher, dependerá de autorização do marido, para ajuizar queixa, quando houver implicação de bens patrimoniais.