Questões de Atos administrativos em espécie (Direito Administrativo)

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Direito Administrativo Atos administrativos | Atos administrativos em espécie |


Prefeitura Municipal de Fortaleza - Guarda Municipal - IDECAN (2023)

Dentre as espécies de atos administrativos, os ofícios e os despachos são considerados:

  • A Atos normativos.
  • B Atos negociais.
  • C Atos ordinatórios.
  • D Atos punitivos.

Direito Administrativo Atos administrativos | Atos administrativos em espécie |


Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) - Assistente Técnico Administrativo - Instituto Consulplan (2023)

Em relação às espécies de atos administrativos – normativo; ordinatório; negocial; enunciativo; e, punitivo, assinale a afirmativa correta.
  • A Algum ato enunciativo é punitivo.
  • B Nenhum ato administrativo punitivo é negocial.
  • C Todo ato administrativo ordinatório é normativo.
  • D Todo ato administrativo enunciativo é ordinatório.
  • E Nenhum ato administrativo negocial é enunciativo.

Direito Administrativo Atos administrativos | Atos administrativos em espécie | Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes |


Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) - Procurador do Ministério Público - CESPE (Cebraspe) (2023)

Quanto ao conceito de controle da administração pública, à sua abrangência e às suas espécies, julgue o item a seguir.


Dada a sua maior discricionariedade, os atos políticos não se submetem à apreciação da justiça, mesmo quando arguidos de lesivos a direito individual. 

  • Certo
  • Errado

Direito Administrativo Atos administrativos | Conceito e classificação dos atos administrativos | Atos administrativos em espécie |


Conselho Regional de Odontologia do Estado da Bahia - Analista de Contratos - Quadrix (2023)

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.

Autorização é o ato administrativo por meio do qual a Administração permite que o particular exerça atividade ou utilize bem público no seu próprio interesse.

  • Certo
  • Errado

Direito Administrativo Atos administrativos | Conceito e classificação dos atos administrativos | Atos administrativos em espécie |


Prefeitura Municipal de Cuiabá - Técnico Administrativo - IBFC (2023)

Inúmeros critérios têm sido adotados para definir o ato administrativo, dentre eles, merecem realce os critérios subjetivo e objetivo, o primeiro levando em consideração o órgão que pratica o ato e, o segundo, o tipo de atividade exercida. Sobre os critérios do ato administrativo subjetivo, assinale a alternativa incorreta.
  • A Pelo critério subjetivo, orgânico ou formal, ato administrativo é o que ditam os órgãos administrativos
  • B Ficam excluídos os atos provenientes dos órgãos legislativo e judicial, ainda que tenham a mesma natureza daqueles
  • C Ficam incluídos todos os atos da Administração, pelo só fato de serem emanados de órgãos administrativos, como os atos normativos do Executivo, os atos materiais, os atos enunciativos e os contratos
  • D O ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele editado pelos órgãos administrativos ou pelos órgãos judiciais e legislativos