Questões de Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ (Direito Processual Civil)

Durante a realização de audiência de instrução e julgamento no âmbito de ação de cobrança de aluguéis, o réu, ao ser interrogado sobre a dívida, afirmou: “Sim, estou devendo os valores mencionados. Reconheço que deixei de pagar por dificuldades financeiras”. Ainda em audiência, o advogado da parte autora imediatamente pugnou pelo julgamento antecipado da lide, com esteio na confissão realizada em audiência.

Diante da situação narrada, assinale a afirmativa que descreve corretamente os efeitos processuais da manifestação do réu.

A declaração do réu é irrelevante do ponto de vista processual, pois somente produziria efeitos se fosse ratificada por prova documental.

A manifestação do réu constitui confissão judicial de valor relativo, que exige homologação judicial para produzir efeitos processuais.

A manifestação do réu somente gera efeitos processuais de confissão se for acompanhada de prova testemunhal que a corrobore.

A declaração do réu configura confissão judicial e produz prova plena, devendo ser avaliada pelo juiz em contraste com as demais provas produzidas nos autos.

A confissão do réu não gera efeitos processuais se não estiver prevista em cláusula contratual.

Em uma demanda indenizatória, que teve curso no Juizado Especial Cível, vencida a fase conciliatória e não instituído o juízo arbitral, passou-se, de imediato, à audiência de instrução e julgamento, abrindo-se oportunidade para o réu apresentar sua defesa.
Ocorre que o réu sustentou que o tempo disponível não fora suficiente para a preparação de sua defesa, bem como requereu que fosse aplicada no processo a inversão do ônus da prova, uma vez que a parte autora teria melhores condições de provar se houve ou não o pagamento realizado por ele.
Nesse sentido, o juiz da causa inverteu o ônus probatório e determinou que a parte autora se manifestasse imediatamente, uma vez que não poderia adiar a audiência, pois, pelos princípios da concentração e da oralidade, os atos de instrução e julgamento deveriam ser realizados em um só momento.
Nesse cenário, o magistrado agiu de forma:

correta, uma vez que a audiência de instrução e julgamento deveria ser una e improrrogável;

correta, pois o adiamento da audiência de instrução e julgamento só poderia ocorrer por motivo de força maior;

incorreta, pois a inversão do ônus probatório deveria ser decidida na sentença, sem prévia informação às partes;

incorreta, pois não se poderia inverter o ônus probatório na audiência de instrução e julgamento, mas apenas em momento anterior;

incorreta, pois o adiamento da audiência se fazia necessário, dando oportunidade à parte autora de desincumbir-se do ônus probatório.

Intentada determinada demanda indenizatória, que teve curso no Juizado Especial Cível, o juiz de direito julgou improcedente o pedido, por ausência de comprovação do fato constitutivo do direito alegado.
O juiz da causa, durante a audiência de instrução e julgamento, indeferiu a produção da prova testemunhal requerida pelo autor, mesmo com a presença da testemunha na sessão de julgamento, pois afirmara que o requerimento para sua intimação ocorrera de forma intempestiva, apenas na véspera do ato.
Nesse cenário, o magistrado agiu de forma:

incorreta, uma vez que a intimação ocorreu de forma tempestiva, um dia antes da audiência de instrução e julgamento;

incorreta, configurando cerceamento de defesa, uma vez que as testemunhas podem comparecer independentemente de intimação;

incorreta, pois o juiz deve ouvir todas as testemunhas que estiverem presentes na audiência de instrução e julgamento;

correta, pois o requerimento para intimação das testemunhas será apresentado no mínimo dez dias antes da audiência de instrução e julgamento;

correta, pois o requerimento para intimação das testemunhas será apresentado no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta acerca da audiência de instrução e julgamento.

É vedado ao juiz requisitar, em qualquer hipótese, força policial.

As provas orais serão produzidas em audiência, iniciando-se preferencialmente pelo depoimento do réu, seguido do autor, das testemunhas e, por fim, do perito e assistentes técnicos.

A audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes.

Durante os depoimentos do perito, das partes, dos assistentes técnicos e das testemunhas, os advogados têm o direito de intervir livremente, independentemente de autorização do juiz.

A substituição do debate oral por razões finais escritas é vedada, ainda que a causa envolva questões complexas de fato ou de direito.

No que diz respeito à audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar que o Juiz da causa

pode determinar a sua realização antes da produção da prova pericial, caso as peculiaridades do caso assim recomendem.

não pode tentar conciliar as partes, caso outros métodos de solução consensual da lide já tenham se frustrado.

não pode ouvir o perito nem os assistentes técnicos, aos quais incumbe manifestar-se apenas por escrito nos autos.

deve ordenar que se retirem do recinto aqueles que se comportarem de modo inconveniente, embora lhe seja vedado requisitar força policial.

não pode, após finda a instrução, substituir o debate oral por razões finais escritas, cabendo-lhe proferir a sentença no próprio ato.