Questões de Ausência de Convenção de Arbitragem (Direito Processual Civil)

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Direito Processual Civil Ausência de Convenção de Arbitragem | Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos |


Câmara Municipal de Acaraú - CE - Analista Legislativo - CESPE/CEBRASPE (2014)

Julgue os itens a seguir, referentes às competências do juiz.

A arguição da existência da convenção de arbitragem ou compromisso arbitral pode ser conhecida de ofício pelo juiz.

  • Certo
  • Errado

Direito Processual Civil Pressupostos Processuais | Ausência de Convenção de Arbitragem | Arbitragem |


Prefeitura Municipal de Mairinque - Advogado - Nosso Rumo (2011)

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito

  • A quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor.
  • B pela convenção de arbitragem.
  • C quando o réu reconhecer a procedência do pedido.
  • D quando as partes transigirem.
  • E quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.