Questões de Ausência de Perempção (Direito Processual Civil)

Roxin, dirigindo seu veículo automotor, colide com veículo de propriedade de Thomas. Thomas propõe ação de indenização em desfavor de Roxin, que é citado e procura o advogado Rousseau para fazer sua defesa. Com base no CPC, assinale a alternativa correta.

Rousseau poderá alegar, em sede de preliminar de contestação, a incompetência relativa do juízo.

Caso Thomas já tenha intentado ação idêntica, ainda não sentenciada, poderá Rousseau alegar preliminar de coisa julgada.

Se Rousseau não alegar matéria relacionada à perempção, não poderá o juízo conhecer da mesma.

Não é lícito a Rousseau, depois de contestada a ação, deduzir alegação relacionada a direito superveniente, ante a preclusão ocorrida.

Os fatos não impugnados por Rousseau serão considerados verdadeiros, em regra.

O art. 23 da Lei n° 12.016/ 09, que disciplina o mandado de segurança, possui a seguinte redação: "O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado,do ato impugnado".Assinale a opção que servirá de fundamento processual para a prolação da sentença quando o magistrado aplicar esse dispositivo legal ao caso concreto.

Decadência, contida no art. 269, IV, do CPC (Código de Processo Civil).

Prescrição, prevista no art. 269, IV, do CPC.

Perempção, prescrita no art. 267, V, do CPC.

Ausência de uma das condições para o regular exercício do direito de ação (art. 267, VI, do CPC).

Renúncia, elencada no art. 269, V, do CPC.

No processo civil, o acolhimento da alegação de perempção

provoca a suspensão do processo por até 30 dias.

acarreta a suspensão do processo por até 6 meses.

implica na extinção do processo sem resolução do mérito.

é causa de extinção do processo com resolução do mérito.

não impede o prosseguimento do processo.

Se o autor der causa, por três vezes, à extinção do processo por, não promovendo os atos e diligências que lhe competir, abandonar a causa por mais de 30 dias,

não poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito.

poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto, porque o direito de ação não se confunde com a pretensão de direito material.

poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto, porque os erros do advogado não podem prejudicar a parte.

só poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto se efetuar o pagamento do décuplo das custas.

só poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto se for representado por outro advogado.

Segundo o Código de Processo Civil, o acolhimento da alegação de perempção enseja a(o):

suspensão do processo.

extinção do processo sem resolução de mérito.

extinção do processo com resolução de mérito.

possibilidade de o autor intentar de novo a ação.

reconhecimento da procedência do pedido autoral.