Questões de Ausência de Perempção (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Prazos | Ausência de Perempção | Dos Atos Processuais | Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos |

Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) - Contador - IPAD (2014)

Entende-se por prazo processual peremptório:

A Os que admitem ampliação do prazo pelas partes.
B Os que admitem redução do prazo pelas partes.
C Os que não admitem alteração pelas partes ou pelo juiz.
D Os que são estabelecidos pelo juiz.
E São os que geram sanções meramente administrativas.

Direito Processual Civil Ausência de Perempção | Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos |

Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE-MA) - Técnico Ministerial - Execução de Mandados - FCC (2013)

Mario ajuizou ação de cobrança contra Moisés, julgada extinta pelo Magistrado sem resolução de mérito. Nesta hipótese, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil brasileiro, Mario não poderá intentar novamente a ação se a extinção do processo ocorrer com fundamento na

A ilegitimidade de parte.
B perempção.
C convenção de arbitragem.
D desistência do autor.
E confusão entre autor e réu.

Direito Processual Civil Pressupostos Processuais | Procedimento ordinário | Prazos | Ausência de de Litispendência e de Coisa Julgada | Ausência de Perempção | Imparcialidade do Juiz e Competência do Juízo | Dos Atos Processuais | Resposta do Réu e Revelia |

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – Paraíba - Estágio - Direito - VUNESP (2012)

Roxin, dirigindo seu veículo automotor, colide com veículo de propriedade de Thomas. Thomas propõe ação de indenização em desfavor de Roxin, que é citado e procura o advogado Rousseau para fazer sua defesa. Com base no CPC, assinale a alternativa correta.

A Rousseau poderá alegar, em sede de preliminar de contestação, a incompetência relativa do juízo.
B Caso Thomas já tenha intentado ação idêntica, ainda não sentenciada, poderá Rousseau alegar preliminar de coisa julgada.
C Se Rousseau não alegar matéria relacionada à perempção, não poderá o juízo conhecer da mesma.
D Não é lícito a Rousseau, depois de contestada a ação, deduzir alegação relacionada a direito superveniente, ante a preclusão ocorrida.
E Os fatos não impugnados por Rousseau serão considerados verdadeiros, em regra.

Direito Processual Civil Pressupostos Processuais | Prazos | Ausência de Perempção | Dos Atos Processuais | Da ação | Condições da ação | Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos |

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro Tenente - Direito - Marinha (2011)

O art. 23 da Lei n° 12.016/ 09, que disciplina o mandado de segurança, possui a seguinte redação: "O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado,do ato impugnado".Assinale a opção que servirá de fundamento processual para a prolação da sentença quando o magistrado aplicar esse dispositivo legal ao caso concreto.

A Decadência, contida no art. 269, IV, do CPC (Código de Processo Civil).
B Prescrição, prevista no art. 269, IV, do CPC.
C Perempção, prescrita no art. 267, V, do CPC.
D Ausência de uma das condições para o regular exercício do direito de ação (art. 267, VI, do CPC).
E Renúncia, elencada no art. 269, V, do CPC.

Direito Processual Civil Extinção do Processo | Ausência de Perempção | Da suspensão do processo |

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - Maranhão - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados - FCC (2009)

No processo civil, o acolhimento da alegação de perempção

A provoca a suspensão do processo por até 30 dias.
B acarreta a suspensão do processo por até 6 meses.
C implica na extinção do processo sem resolução do mérito.
D é causa de extinção do processo com resolução do mérito.
E não impede o prosseguimento do processo.