Questões de Autarquias (Direito Administrativo)

Conceitualmente, o que assemelha autarquia de fundação pública é a circunstância jurídica de ambas

serem órgãos da estrutura do Estado.

serem um patrimônio personificado.

serem um serviço público personificado.

serem entidades da Administração Indireta.

terem personalidade de direito privado.

O que distingue entre si, no seu essencial, a autarquia da empresa pública, com conseqüências jurídicas relevantes, é a

característica da sua participação na Administração Pública.

exigência de licitação, para suas contratações.

natureza da sua personalidade.

forma de desconcentração na estrutura estatal.

exigência de concurso público, para admissão de pessoal.

Assinale a alternativa correta:

As autarquias possuem capital majoritariamente público.

É lícito, ao Poder Público, criar uma autarquia por meio de decreto.

As autarquias possuem, em relação aos impostos, imunidade tributária.

As autarquias não seguem o regime de precatórios para pagamento de suas dívidas.

As autarquias podem possuir personalidade jurídica de direito público ou privado.

No que se refere às autarquias, à vinculação dos atos administrativos, aos princípios expressos e implícitos da administração pública e à organização administrativa do Estado, julgue o item subsequente.

Tanto a criação quanto a extinção das autarquias, cuja atuação é voltada para o desempenho de serviço público descentralizado, dependem da edição de lei específica, em razão da aplicação do princípio da paridade de formas.

Certo

Errado

Considerando os conceitos normativos vigentes para a organização administrativa, analise a seguinte assertiva: “o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”.
Trata-se do conceito de: