Questões de Auxílio-Reclusão (Direito Previdenciário)

V, V, F, F, V.

V, F, V, F, V.

F, V, V, V, F.

F, V, F, V, F.

F, F, V, V, F.

salário-maternidade de empregada doméstica que recebe salário mensal inferior ao mínimo legal;

auxilio-acidente de empregado que sofreu acidente e que retorna ao trabalho, com redução de sua capacidade laboral;

pensão por morte concedida a cônjuge do de cujus, sem outros dependentes legais;

cota-parte do auxilio-reclusão concedido aos dependentes do trabalhador recolhido à prisão em regime fechado;

mensalidade paga a empregado aposentado por invalidez e que retorna ao trabalho, com redução de sua capacidade laboral.

I e V.

II e V

III e IV.

II, III e V.

I, III, IV e V.

O exercício de atividade remunerada do segurado recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seus dependentes.

Por força da MP 871/2019 convertida na Lei nº 13.846/2019, regramento que deve ser aplicado às prisões a contar de 18/01/2019, os regimes prisionais fechado e semiaberto ensejam a concessão do auxílio-reclusão.

Se a prisão ocorreu após a Medida Provisória 871/2019 (de 18/01/2019), a aferição da renda mensal bruta para enquadramento do segurado como de baixa renda ocorrerá pela média dos salários de contribuição apurados no período de doze meses anteriores ao mês do recolhimento à prisão.

Em caso de morte de segurado recluso que tenha contribuído para a previdência social durante o período de reclusão, o valor da pensão por morte será calculado levando em consideração o tempo de contribuição adicional e os correspondentes salários de contribuição, sem opção pelo valor do auxílio-reclusão.

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça para a concessão do auxílio-reclusão, o critério de aferição de renda do segurado que não exerce atividade laboral remunerada no momento do recolhimento à prisão é a ausência de renda, e não o último salário de contribuição.

Não é segurado especial o membro do grupo familiar que possuir outra fonte de renda, exceto se exercer atividade remunerada em período não superior a noventa dias corridos ou intercalados no ano civil.

O décimo terceiro salário passou a integrar o salário de contribuição a partir da Lei nº 8.870/1994 e, como consequência, é incluído no cálculo do benefício previdenciário.

Com a entrada em vigor da Lei nº 13.457/2017, o segurado necessita cumprir a metade do período de carência para fazer jus ao benefício incapacitante, previsão que se aplica imediatamente inclusive aos processos em curso.

Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019, o fator previdenciário foi extinto, aplicando-se exclusivamente aos benefícios anteriores à sua edição.