Questões de Aviso prévio (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego | Aviso prévio |

Prefeitura Municipal de São Carlos - Procurador Municipal - Nosso Rumo (2023)

Considere os itens a seguir.
I. Em contratos com pagamentos efetuados por semana, o aviso prévio para rescisão é de trinta dias.
II. Em contratos com pagamentos efetuados por semana, o aviso prévio para rescisão é de oito dias.
III. Em contratos com pagamentos efetuados por quinzena, o aviso prévio para rescisão é de trinta dias.

Nos exatos termos da CLT, estão corretos os itens:

A I, apenas.
B II e III, apenas.
C II, apenas.
D III, apenas.
E I e III, apenas.

Direito do Trabalho Duração do trabalho | Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Cessação do contrato de emprego | Aviso prévio |

Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) - Procurador do Estado - FGV (2022)

Ronaldo trabalha em uma sociedade empresária localizada em Belo Horizonte/MG, mas submeteu-se a um processo seletivo para outra empresa, localizada em Uberlândia. Ele foi aprovado e teve a promessa de iniciar no novo emprego em 45 dias.
Em razão disso, Ronaldo pediu demissão do seu emprego atual, afirmando que cumpriria o aviso prévio com trabalho, requerendo o cumprimento da jornada integral e ausência nos últimos 7 dias. A empresa não concordou com isso.
Diante dos fatos narrados e da previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

A Ronaldo teria que cumprir o aviso prévio com redução de 2 horas diárias, não sendo viável a redução do número de dias.
B Ronaldo não poderia trabalhar durante o aviso prévio e seu valor deve ser descontado dos haveres resilitórios.
C Errado o empregado, porque não haverá qualquer redução na sua jornada de trabalho durante o aviso prévio.
D Plenamente viável a pretensão de Ronaldo de cumprir a jornada integral e faltar 7 dias corridos, sendo direito potestativo dele.
E A pretensão de Ronaldo é viável caso haja norma coletiva prevendo a substituição da redução das horas por ausências.

Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego | Aviso prévio |

Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC) - Assistente Jurídico - Edital nº 2 - Instituto Consulplan (2022)

O instituto do aviso prévio para os empregados tem garantia no Art. 7º, XXI, da Constituição Federal. A modalidade de aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, por sua vez, somente foi regulamentada pela Lei Federal nº 12.506/2011, enquanto na Consolidação das Leis do Trabalho, em seus Arts. 487 a 491, há contornos gerais da matéria. Sobre o aviso prévio no Direito do Trabalho, é INCORRETO afirmar que:

A Na rescisão indireta do contrato de trabalho será devido o pagamento do aviso prévio.
B Em caso de culpa recíproca, o aviso prévio será devido pela metade, conforme jurisprudência uniformizada pelo TST.
C A data para a efetiva baixa do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social deverá levar em conta a data em que se expira a projeção do aviso prévio, ainda que indenizado.
D Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo. Entretanto, poderá a parte notificante reconsiderar o ato de concessão do aviso prévio, antes de seu termo, unilateralmente.
E Quando for o caso de dispensa pelo empregador sem justa causa de empregado, este cumprirá o período de aviso prévio, sem prejuízo de sua remuneração mensal integral, com redução de duas horas diárias.

Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego | Aviso prévio |

Câmara Municipal de Presidente Dutra - Direito - PI (2022)

De acordo com as regras do aviso prévio proporcional, o empregado que tenha 05 (cinco) anos de serviço, terá quantos dias de aviso?

A 45 dias
B 42 dias
C 39 dias
D 30 dias

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego | Cessação do contrato de emprego | Aviso prévio | Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) | Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Área Administrativa - FGV (2022)

Após 6 meses de vigência de um contrato de emprego, Ênio e seu empregador acertaram a extinção dele por mútuo consenso (distrato), com aviso prévio trabalhado.
Das hipóteses abaixo, marque aquela que contempla um direito, com o seu contorno exato, que será recebido por Ênio.

A 7/12 avos de 13º salário proporcional.
B Férias proporcionais de 7/12 avos.
C Saque limitado a 80% do FGTS depositado.
D Metade do valor do aviso prévio.
E Indenização de 40% sobre o FGTS.