Questões de Citação no Processo Penal (Direito Processual Penal)

Manoel foi denunciado pela prática de furto qualificado, conforme o Art. 155, § 4º, II, do Código Penal. Após o recebimento da denúncia, foi expedido mandado de citação. O Oficial de Justiça certificou que Manoel não foi encontrado no endereço informado nos autos e que não havia indícios de sua residência ou paradeiro atual. Após tentativas infrutíferas de localização por meio de diligências complementares, incluindo consultas a bancos de dados oficiais, o juízo determinou sua citação por edital, com fundamento no Art. 361 do Código de Processo Penal (CPP). Decorrido o prazo do edital sem manifestação do réu, foi decretada a suspensão do processo, nos termos do Art. 366 do CPP. Analise a narrativa à luz do ordenamento jurídico brasileiro e do entendimento dos Tribunais Superiores e assinale a afirmativa correta, considerando a validade dos atos processuais realizados.

A citação por edital foi inválida, pois o CPP exige a tentativa de citação com hora certa antes de determinar o edital.

A citação por edital foi inválida, pois o Juiz deveria ter determinado a intimação de parentes ou vizinhos do réu antes de utilizar esse método.

A citação por edital foi válida, mas deveria ter sido decretada a revelia do réu, nos termos do Art. 367 do CPP, já que foram esgotados os meios de localização.

Tanto a citação por edital quanto a suspensão do processo foram inválidas, pois a ausência de ciência efetiva do réu compromete o contraditório e a ampla defesa.

A citação por edital foi válida, e a suspensão do processo foi corretamente decretada, nos termos do Art. 366 do CPP, considerando a ausência de ciência efetiva do réu.

Em cumprimento à determinação judicial, Lucas, oficial de justiça, compareceu ao domicílio de Caio, réu em ação penal que apura a suposta prática de crime contra a Administração Pública em âmbito federal. Sem conseguir citá-lo, o agente público conversou com vizinhos, que afirmaram que Caio, após tomar ciência sobre o processo, vem buscando se ocultar para não ser responsabilizado criminalmente.
Nesse cenário, segundo as disposições do Código de Processo Penal, verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação:

por carta precatória, sendo certo que, completada a diligência, se o acusado não comparecer, haverá as suspensões do processo e do prazo prescricional;

por carta rogatória, sendo certo que, completada a diligência, se o acusado não comparecer, haverá as suspensões do processo e do prazo prescricional;

com hora certa, sendo certo que, completada a diligência, se o acusado não comparecer, haverá as suspensões do processo e do prazo prescricional;

por carta precatória, sendo certo que, completada a diligência, se o acusado não comparecer, lhe será nomeado defensor dativo;

com hora certa, sendo certo que, completada a diligência, se o acusado não comparecer, lhe será nomeado defensor dativo.

José foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais, cuja pena é de reclusão de 3 a 10 anos e multa. Consta da denúncia que José ocultou a origem de valores provenientes do crime de corrupção passiva, já prescrito, praticado por ele enquanto fiscal municipal. Por não ter sido encontrado, José foi citado por edital, porém não foi apresentada defesa em juízo.
Considerando a situação hipotética apresentada, as disposições do Código de Processo Penal (CPP) e o entendimento do STJ, julgue o item seguinte.

A decretação da revelia de José não geraria confissão ficta nem presunção da veracidade dos fatos contidos na denúncia, cabendo à acusação prová-los.

Certo

Errado

Após o recebimento da denúncia oferecida em face de Tício, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, o juízo determina a sua citação. Nada obstante, ao tentar cumprir a determinação judicial, o oficial de justiça verifica que o denunciado se oculta para não ser citado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Tício será

citado por hora certa, na forma estabelecida no Código de Processo Civil.

reputado tacitamente citado, com o prosseguimento do processo.

reputado revel, com o prosseguimento do processo.

citado por edital, com o prazo de quinze dias.

citado por edital, com o prazo de dez dias.

Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer,

será decretada a prisão preventiva.

ser-lhe-á nomeado curador.

será publicado edital de citação.

ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.