Questões de Classificação dos Contratos (Direito Civil)

Sobre a classificação dos contratos, assinale a alternativa correta.

O contrato é considerado atualmente como um negócio jurídico bilateral, exigindo a presença de, pelo menos, duas manifestações de vontade, de forma que não se considera mais possível a existência de contratos unilaterais.

É denominado de gratuito o contrato em que não há ônus econômico para nenhuma das partes.

Nos contratos relacionais há uma dependência recíproca entre os contratantes, que decorre da duração e complexidade do vínculo contratual.

No direito brasileiro os contratos são classificados, em regra, como formais, pois em sua maioria dependem de alguma forma específica.

Os contratos são acordos de vontade geradores de obrigações, sendo classificados de acordo com a lei e a doutrina. Podemos afirmar que são, respectivamente, contratos aleatórios, reais e gratuitos, os contratos de:

Seguro; compra e venda; e, mútuo.

Seguro, compra e venda; e, comodato.

Jogo e aposta (lícita); compra e venda; e, doação com encargo.

Compra de safra futura, em que se assumiu o risco de nada existir; depósito; e, doação pura e simples.

Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.

Aquele que, por anúncios públicos, assumir compromisso de recompensar ou gratificar a quem preencha certa condição ou desempenhe certo serviço obriga-se ao cumprimento do prometido.

Certo

Errado

Relativamente às regras contratuais previstas no Código Civil brasileiro vigente, é CORRETO afirmar:

A coisa recebida em virtude de contrato comutativo não pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos.

A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato, sendo que, nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.

Os contratos civis e empresariais não se presumem paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que: as partes negociantes poderão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução; a alocação de riscos definida pelas partes deve ser respeitada e observada; e a revisão contratual somente ocorrerá de maneira excepcional e limitada.

Tanto a cláusula resolutiva expressa, quanto a tácita operam de pleno direito, independentemente de interpelação judicial.

Quanto à classificação do contrato, assinale a alternativa correta.

Quanto ao efeito, pode ser plurilateral, que prevê a existência de vários polos, com deveres e direitos idênticos.

Quanto à onerosidade, pode ser oneroso comutativo, que se configura pela prestação mútua e já estabelecidas consequências do cumprimento ou não do contrato, tendo cada parte uma obrigação para com a outra já determinada.

Quanto ao momento da execução, pode ser diferido, o que ocorre quando o momento de celebração e cumprimento do contrato ocorrem em um único ato.

Quanto ao agente, pode ser impessoal coletivo, que consiste na hipótese em que qualquer pessoa pode cumprir o contrato.

Quanto à forma, pode ser consensual, que decorre da ausência de disposição legal específica, de modo a poder ser feito o contrato de qualquer forma.