Questões de Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 (Ética na Administração Pública)

Assinale a alternativa que apresenta princípio(s) ou valor(es) que deve(m) nortear a atuação ética do servidor público no exercício de suas funções.

Secretismo absoluto nas decisões para proteger a administração.

Probidade, urbanidade e transparência na condução dos atos administrativos.

Foco exclusivo na obtenção de resultados, mesmo que por meios ilegais.

Concessão de favores pessoais para manter boa imagem perante a população.

Utilização do cargo para fins particulares, desde que de forma discreta.

O decoro é uma das qualidades essenciais na conduta do servidor público. Acerca de decoro, assinale a alternativa correta.

Está relacionado apenas à aparência externa e não aos valores internos do servidor.

Refere-se exclusivamente ao cumprimento formal das leis.

É um conjunto de regras rígidas que o servidor deve seguir sem questionar.

Diz respeito apenas à educação e cordialidade no trato com colegas.

É uma postura que une a disposição interna de agir corretamente com a aparência dessa ação aos olhos da sociedade.

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994):

I. O servidor não pode agir com objetivo alheio ao interesse público, mesmo que não esteja cometendo qualquer violação expressa à lei e observando formalidades legais.

PORQUE

II. É seu dever abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

As asserções I e II são proposições falsas.

Sobre a conduta ética no serviço público, analisar os itens.

I. O servidor público pode priorizar interesses pessoais em suas decisões, desde que não prejudique diretamente a administração.
II. O servidor público deve sempre agir de forma transparente, respeitando os princípios de moralidade e impessoalidade.
III. A ética no serviço público não se aplica a situações de urgência.

Está CORRETO o que se afirma:

Apenas no item I.

Apenas no item II.

Apenas nos itens I e III.

Apenas nos itens II e III.

Tendo como referência as regras estabelecidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), julgue o item que se segue.

A pena aplicável pela comissão de ética ao servidor que descumprir o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal é a censura.

Certo

Errado