Questões de Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias (Legislação de Trânsito)

De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, é infração de natureza grave

utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.

deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes.

dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.

usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos.

confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança.

Os amigos Esaú e Jacó resolveram, cada um com seu veículo, fazer compras no centro da cidade. Com medo de não conseguirem comprar tudo o que precisavam antes do fechamento dos estabelecimentos comerciais, com pressa, Esaú resolve estacionar seu automóvel em uma vaga reservada para pessoas com deficiência, sem estar inserido em tal condição, enquanto Jacó decide estacionar onde havia guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos. De acordo com a situação hipotética acima mencionada, e com o que estabelece a Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, em tese, Esaú e Jacó praticaram, respectivamente, infrações de natureza

De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta sempre que o infrator atingir, no período de 12 meses, a seguinte contagem de pontos:
I. I pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas na pontuação. II. II pontos, caso conste uma infração gravíssima na pontuação. III. III pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação.
As lacunas I, II e III se preenchem correta e respectivamente com:

De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro,

é crime punido com detenção dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação, independentemente de gerar perigo de dano.

no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena de detenção é aumentada de 1/3 à metade, se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

o condutor que praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação terá sua pena aplicada em dobro.

é circunstância que sempre agrava as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo, ainda, que habilitado, cometido a infração sem portar a Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro,

a educação para o trânsito será promovida exclusivamente na pré-escola e nas escolas de 1º grau, por meio de ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.

na sinalização de trânsito, as normas de circulação e outros sinais prevalecem sobre as ordens do agente de trânsito.

as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro serão sempre aplicadas por inobservância à sinalização de trânsito ainda que esta seja insuficiente.

o ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos veículos que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos pedestres.