Questões de Coisa Julgada no Processo Civil (Direito Processual Civil)

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Direito Processual Civil Sentença | Das Partes e dos Procuradores | Sujeitos da Relação Processual | Coisa Julgada no Processo Civil |


Advocacia Geral da União (AGU) - Advogado da União - CESPE (Cebraspe) (2023)

Quanto a honorários advocatícios, sentença e coisa julgada, assinale a opção correta de acordo com o CPC em vigor e a jurisprudência do STJ.
  • A Caso haja conflito entre coisas julgadas, deverá prevalecer. em regra, aquela que primeiro transitou em julgado.
  • B Os efeitos materiais da coisa julgada se aplicam à questão prejudicial expressamente decidida pelo juiz nos casos de revelia.  
  • C Considera-se não fundamentada a sentença que deixa de seguir precedente invocado pela parte, sem demostrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.
  • D O juiz poderá fixar os honorários advocatícios por apreciação equitativa quando o valor da condenação ou o proveito econômico forem elevado.
  • E As regras do CPC de 2015 acerca dos honorários advocatícios aplicam-se a caso de inversão da sucumbência decorrente de sentença proferida na vigência do CPC de 1973.

Direito Processual Civil Arguição de Impedimento e Suspeição | Coisa Julgada no Processo Civil |


Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Técnico - Área Judiciária - CESPE (Cebraspe) (2023)

O impedimento para que o juiz, no curso do processo, reexamine questões já decididas é reflexo da
  • A coisa julgada.
  • B perempção.
  • C preclusão.
  • D prescrição.
  • E decadência.

Direito Processual Civil Processo de Execução | Da execução em geral | Coisa Julgada no Processo Civil |


Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) - CESPE (Cebraspe) (2023)

A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue o item subsequente, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil. 

Em caso de execução do valor definido no título executivo, é vedada a inclusão das prestações vincendas na condenação, sob pena de violação da coisa julgada.

  • Certo
  • Errado

Direito Processual Civil Ação Civil Pública | Ação Popular | Princípios Gerais do Processo | Demais Legislações Extravagantes | Coisa Julgada no Processo Civil |


Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) - CESPE (Cebraspe) (2023)

Considerando a teoria geral da tutela coletiva e seus princípios, julgue o item que se segue. 
O princípio do máximo benefício da tutela coletiva corresponde ao transporte in utilibus da coisa julgada coletiva, que pode beneficiar as vítimas e os seus sucessores.

  • Certo
  • Errado

Direito Processual Civil Coisa Julgada no Processo Civil |


Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) - CESPE (Cebraspe) (2023)

A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue o item subsequente, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil.
O dispositivo da sentença faz coisa julgada material, mas o pedido e a causa de pedir não integram a res judicata. 

  • Certo
  • Errado