Questões de Competência em razão do lugar (Direito Processual do Trabalho)

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho | Competência em razão do lugar |

Prefeitura Municipal de São Carlos - Procurador Municipal - Nosso Rumo (2023)

Nos exatos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o local competente para julgar ação movida por viajante comercial é

A no local da prestação dos serviços.
B no local de residência do empregado.
C no local da sede da empresa empregadora.
D no local da celebração do contrato.
E no local da sede do Tribunal Regional do Trabalho da Jurisdição competente.

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho | Competência em razão do lugar | Competência em razão da matéria | Competência em razão da pessoa. Competência em razão da função. |

Prefeitura Municipal de São Carlos - Procurador Municipal - Nosso Rumo (2023)

Pedro é caminhoneiro autônomo e foi contratado verbalmente por RLB Transportes Ltda. para realizar o transporte de mercadorias de São Paulo – SP e Campinas – SP com veículo próprio. O valor alinhado foi de um mil reais. Pedro realizou o frete, mas não recebeu pelo transporte. Diante do caso concreto, é correto afirmar que

A a Justiça Estadual é a competente para analisar ação ajuizada por Pedro.
B a Justiça do Trabalho é a competente para analisar ação ajuizada por Pedro.
C a Justiça Federal é a competente para analisar ação ajuizada por Pedro.
D Pedro não pode ajuizar ação contra a empresa em virtude da inexistência de contrato escrito.
E Pedro não tem legitimidade ativa.

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho | Competência em razão do lugar |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - FCC (2023)

Vênus distribuiu, na cidade de Caldas Novas, reclamatória trabalhista em face da sua empregadora doméstica Hera, cobrando da mesma as verbas rescisórias que não foram pagas na rescisão contratual e indenização por danos morais. A prestação de serviços se deu na cidade de Anápolis. Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, poderá a ré arguir exceção de incompetência territorial

A no prazo de 5 dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção.
B no prazo de 10 dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção.
C como matéria preliminar de defesa, devendo protocolar a mesma em até 5 dias que antecede a audiência designada.
D em audiência, antes da apresentação da defesa, hipótese em que o juiz dará vista à parte autora para manifestação em 48 horas.
E em até 5 dias antes da audiência, por simples petição, sendo que o juiz dará vista em audiência à parte autora para manifestação em 72 horas.

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho | Competência em razão do lugar | Jurisdição e competência | Competência em razão da matéria | Competência normativa | Competência em razão da pessoa. Competência em razão da função. |

Tribunal Regional do Trabalho - Técnico - Área Administrativa - FGV (2022)

Gloria foi contratada em 2021 e trabalhou durante 1 ano como frentista num posto de gasolina localizado em Água Branca/PB, localidade que está sob a jurisdição da Vara do Trabalho de Patos/PB. Contudo, Gloria ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador em Campina Grande/PB, postulando vários direitos supostamente lesados. O ex-empregador pretende que a ação seja enviada para a Vara do Trabalho de Patos/PB, que no seu entender é a competente para apreciar a causa.

De acordo com a CLT, o prazo que a empresa terá para apresentar a exceção de incompetência territorial será de

A cinco dias a contar da notificação, antes da audiência.
B até oito dias após a audiência de conciliação.
C não há prazo fixado na CLT, e sendo a matéria de ordem pública, poderá ser apresentada pelo reclamado a qualquer momento.
D quarenta e oito horas antes da prolação da sentença.
E quinze dias contados da apresentação da contestação.

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho | Competência em razão do lugar | Conflitos de competência | Jurisdição e competência |

Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba - Advogado - OBJETIVA (2022)

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, sobre processo judiciário do trabalho, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Poderá ser declarada ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro.
( ) Decidida a exceção de incompetência territorial, o processo retomará seu curso, com a designação de audiência, a apresentação de defesa e a instrução processual perante o juízo competente.

A C - C.
B E - C.
C C - E.
D E - E.