Questões de Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 (Direito Administrativo)

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Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 |


Prefeitura Municipal de Lavras do Sul - Agente Administrativo Auxiliar - OBJETIVA (2023)

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:

  • A São abrangidas por essa Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias.
  • B Nas contratações com prazo de vigência superior a dois anos será considerado o valor anual do contrato.
  • C Não se subordinam ao regime dessa Lei as contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
  • D Essa Lei aplica-se à compra, exceto por encomenda.

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Fases e Processo Licitatório |


CRO MS | Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul - Auxiliar Administrativo - Quadrix (2023)

No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.


A competência para a fixação do local onde se realizará a licitação não pode ser exercida de modo que se reduza a competitividade ou se restrinja a publicidade do certame. 

  • Certo
  • Errado

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CRO MS | Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul - Auxiliar Administrativo - Quadrix (2023)

No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.


A licitação é um procedimento administrativo que envolve a realização de diversas atividades materiais, a cargo de uma pluralidade de agentes públicos e com um número variável de particulares.

  • Certo
  • Errado