Questões de Conceito de Constituição (Direito Constitucional)

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Conceito de Constituição |

Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado - CESPE (Cebraspe) (2023)

No que se refere ao conceito de constituição, assinale a opção correta.

A A constituição dúctil é definida como um processo de integração, em permanente desenvolvimento, que, realizado de acordo com a dinâmica social, envolve fatores espirituais, sociais, individuais e coletivos.
B A constituição ubíqua é aquela que reproduz fielmente a soma dos fatores reais de poder que coexistem em uma sociedade.
C A constituição em branco é aquela que consagra limitações explícitas ao poder de reforma constitucional.
D A constituição suave é aquela que não contém exageros, não consagrando, ao exprimir o pluralismo social, preceitos que não possam ser vividos na prática.
E Denomina-se chapa-branca a constituição que se limita a garantir os direitos sociais, rompendo com a visão estatal-patrimonialista.

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Conceito de Constituição |

Prefeitura Municipal de Barra Longa - Ajudante de Serviços Gerais - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2023)

A lei maior de cada município brasileiro é conhecida como

A Código Civil Municipal.
B Coleção de Leis Municipais.
C Constituição Municipal.
D Lei Orgânica do Município.

Direito Constitucional Classificação das Constituições | Teoria da Constituição | Conceito de Constituição |

Prefeitura Municipal de Porto Alegre - Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70 (2022)

A Teoria da Constituição registra a existência de uma oposição entre o pensamento de Ferdinand Lassale, exposto pela primeira vez em uma conferência realizada em 16 de abril de 1862, em Berlim, tendo por tese fundamental a premissa de que questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas, devendo pois, o texto de uma Constituição de um país expressar as relações de poder nele dominantes e, de outro lado, o pensamento de Konrad Hesse, expresso no livro A Força Normativa da Constituição, em conformidade com o qual, a norma constitucional não tem existência autônoma em face da realidade, reconhecendo-se a existência de uma “Constituição Real” e uma “Constituição Jurídica” em relação de coordenação, condicionando-se mutuamente, mas sem depender completamente uma da outra. Em conformidade com tais noções teóricas, é correto afirmar que:

A A Constituição atualmente em vigência no Brasil corresponde ao modelo concebido por Lassale, ou seja, uma Constituição sociológica.
B A Constituição atualmente em vigência no Brasil corresponde ao modelo concebido por Lassale, ou seja, uma Constituição normativa.
C A Constituição atualmente em vigência no Brasil corresponde ao modelo concebido por Hesse, ou seja, uma Constituição que parte da realidade e se propõe a transformá-la em alguma medida.
D Toda e qualquer Constituição sempre corresponderá ao modelo concebido por Lassale.
E Toda e qualquer Constituição sempre corresponderá ao modelo concebido por Hesse.

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Conceito de Constituição |

Câmara Municipal de Franca - São Paulo - Advogado (2022)

Acerca do conceito de Constituição, assinale a alternativa que apresenta a definição do sentido político de Constituição e seu principal expoente.

A Constituição é a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade. O principal expoente é Carl Schmitt
B Constituição é o produto de certa decisão política, sendo, nesse sentido, a decisão política do titular do poder constituinte. O principal expoente é Ferdinand Lassalle
C Constituição é o produto de certa decisão política, sendo, nesse sentido, a decisão política do titular do poder constituinte. O principal expoente é Carl Schmitt
D Constituição é a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade. O principal expoente é Ferdinand Lassalle

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos | Teoria da Constituição | Princípios da Administração Pública | Princípios de Interpretação Constitucional | Conceito de Constituição |

Universidade Federal de Juiz de Fora - MG (UFJF) - Assistente de Alunos - Edital nº 70 (2022)

O artigo 37 da Constituição da República impõe à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a observância de diversos princípios.

Não está incluído entre os referidos princípios constitucionais da Administração Pública:

A Legalidade
B Publicidade
C Eficiência
D Moralidade
E Discricionariedade