Questões de Conceito (Direito Penal)

Exibindo sugestões de estudos.

Nas ações penais de iniciativa privada, a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para o querelante ou depois de improvido seu recurso, é calculada pela pena

aplicada, não podendo ter por termo inicial data anterior à da queixa.

liquidada no juízo da execução.

aplicada, não podendo ter por termo inicial data anterior à do recebimento da queixa.

máxima cominada, não podendo ter por termo inicial data posterior àquela em que o crime se consumou.

aplicada, não podendo ter por termo inicial data posterior à da sentença condenatória.