Questões de Concorrência (Direito Econômico)

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Concorrência |

Universidade Federal do Tocantins (UFT) - Tecnólogo - COPESE - UFT (2017)

Utilizando os princípios da organização industrial, campo da economia que estuda a relações econômicas em setores industriais, foi desenvolvido um modelo para diagnóstico e avaliação da rentabilidade estrutural de um setor, denominada análise estrutural da industria. Neste contexto, a concorrência deve ser vista considerando-se quais forças?
Marque a alternativa CORRETA.

  • A Mercado Consumidor, Marketshare, Viabilidade do Produto, Demanda pelo Produto.
  • B Entrantes Potenciais, Compradores, Produtos Substitutos, Fornecedores.
  • C Ciclo de Vida do Produto, Atratividade do Setor, Estratégia do Concorrente, Crescimento do Mercado.
  • D Política Nacional, Legislação Vigente, Infraestrutura, Macroambiente dos Negócios.

Direito Econômico Intervenção do Estado na Economia | CADE | Concorrência |


Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Juiz Federal - TRF - 3ª Região (2016)

A Lei nº 12.529, de 30.11.2011, Lei de Defesa da Concorrência – LDC, estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC, integrado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. Assim, sobre as assertivas que se seguem, assinale a alternativa correta: 

I. A prática usualmente denominada “gun jumping” (expressão em inglês que significa “queimar a largada”), conhecida na literatura e jurisprudência estrangeiras, consiste na consumação de atos de concentração econômica, antes da decisão final da autoridade antitruste. A LDC prevê que o controle dos atos de concentração, quando cabíveis, será realizado previamente pelo CADE em 240 (duzentos e quarenta) dias, prorrogáveis, a fim de preservar a livre iniciativa e a concorrência.

II. O critério de submissão dos atos de concentração ao CADE decorre da aferição, cumulativamente, do faturamento bruto anual e do volume de negócios total no País dos grupos envolvidos, apurados no ano anterior à operação.  

III. São considerados atos de concentração econômica, pela LDC, as operações nas quais: i) duas ou mais empresas anteriormente independentes se fundem; ii) uma ou mais empresas adquirem, direta ou indiretamente, por compra ou permuta de ações, quotas, títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações, ou ativos, tangíveis ou intangíveis, por via contratual ou por qualquer outro meio ou forma, o controle ou partes de uma ou outras empresas; iii) uma ou mais empresas incorporam outra ou outras empresas; ou iv) duas ou mais empresas celebram contrato associativo, consórcio ou joint venture, exceto quando destinados às licitações promovidas pela Administração Pública direta e indireta.

IV. Para fins de evitar o risco de aplicação de multa pecuniária de até R$60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), dentre outras consequências, as partes envolvidas em um ato de concentração deverão manter as suas estruturas físicas e as condições competitivas inalteradas até a avaliação final do CADE.

  • A Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
  • B Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
  • C Estão corretas apenas as assertivas I e III.
  • D Todas as assertivas estão corretas.

Direito Econômico Concorrência |


Procuradora Geral da Fazenda Nacional (PGFN) - Procurador da Fazenda Nacional - ESAF (2015)

Sobre as disposições normativas pertinentes à livre iniciativa e à livre concorrência, assinale a opção que retrata a jurisprudência corrente sobre a matéria.

  • A Não ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.
  • B É válida cláusula inserida em estatuto de cooperativa de trabalho que impõe exclusividade aos médicos cooperados, de modo que não possam atender por nenhum outro plano de saúde.
  • C Lei municipal não pode fixar horário de funcionamento para o comércio.
  • D Não há inconstitucionalidade em norma legal federal que conceda passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.
  • E A exigência, pela Fazenda Pública, de prestação de fiança para a impressão de notas fiscais de contribuintes em débito com o Fisco não ofende o primado da livre atividade econômica.

Direito Econômico CADE | Concorrência |


Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação - CESPE/CEBRASPE (2014)

Com relação à defesa da concorrência, julgue o item a seguir.

A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, órgão responsável pela elaboração de estudos que avaliam a situação concorrencial de setores específicos da atividade econômica nacional, integra, juntamente com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

  • Certo
  • Errado

Direito Econômico Concorrência |


Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) - Procurador do Estado Substituto - CESPE/CEBRASPE (2014)

À luz da Lei n.º 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, assinale a opção correta acerca das infrações à ordem econômica.

  • A A caracterização de infração à ordem econômica independe do dolo do agente, mas requer, necessariamente, a comprovação de culpa.
  • B As empresas integrantes de grupo econômico de fato ou de direito serão subsidiariamente responsáveis quando pelo menos uma delas praticar infração à ordem econômica.
  • C Não estarão sujeitas ao cometimento de infração à ordem econômica empresas que exerçam atividade sob regime de monopólio legal.
  • D Atos que tenham por objetivo dominar mercado relevante de bens ou serviços constituem infração à ordem econômica, salvo se a conquista de mercado resultar de processo natural fundado na maior eficiência do agente econômico em relação a seus competidores.
  • E A lei em questão tipifica, de forma exaustiva, as condutas que caracterizam infração à ordem econômica.