Questões de Confissão (Direito Processual Civil)

Acerca das provas, assinale a alternativa correta.

A parte pode se recusar a exibir documento em juízo se a publicidade puder ocasionar desonra a seus parentes consanguíneos ou afins até o quarto grau.

A confissão realizada pelo mandatário não prejudica o mandante, mesmo constando da procuração o poder de confessar, por ser um ato de natureza personalíssima.

A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.

No depoimento pessoal, tendo em vista o princípio da oralidade, a parte não poderá consultar escritos anteriormente preparados, mesmo notas breves, sob o argumento de que objetivam completar esclarecimentos.

Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos não poderão constar da ata notarial.

De acordo com o Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.

I – A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes.
II – O documento particular admitido expressa ou tacitamente é indivisível, sendo vedado à parte que pretende utilizar-se dele aceitar os fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse, salvo se provar que estes não ocorreram.
III – De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, determinar a produção de prova técnica simplificada, quando o ponto controvertido for de menor complexidade.
IV – O juiz pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa, desde que haja requerimento da parte, sendo vedado fazê-lo de ofício.

Está correto o que se afirma em:

Analise as afirmativas a seguir.

I. Por regra, o Município não sofre os efeitos materiais da revelia. Também não é admissível o efeito de confissão quanto aos fatos que lhe dizem respeito. Isso porque os bens e direitos públicos são considerados indisponíveis.
II. O duplo grau de jurisdição obrigatório, que é a regra, em relação à Fazenda Pública Municipal, implica em que os processos nos quais a Município seja condenado será levado ao grau superior de jurisdição para a confirmação da decisão de primeira instância, no que tange à parte que o poder público tenha sido condenado, mesmo sem a apresentação de recurso pelo Procurador Público. No caso do Procurador Público apresentar recurso de forma efetiva, a parte contrária terá, em todos os casos, o direito ao recurso adesivo, para gerar o efeito devolutivo em toda a decisão a ser reavaliada. Nesse sentido, não apresentar o recurso se torna uma vantagem para a Administração Pública.
III. A perda de prazo processual para a prática de atos pela Advocacia Pública não implica, por regra, em efeitos processuais contrários ao interesse público. Entretanto, geram um efeito processual conhecido por “contumácia preclusiva”, o qual implica em prejuízo processual, ainda que não gere prejuízo no mérito do processo.

Está correto o que se afirma apenas em

III.

I e II.

II e III.

Acerca da confissão no âmbito do Processo Civil, é correto afirmar que:

a confissão judicial pode ser espontânea, mas não provocada.

a confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes.

não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

a confissão extrajudicial só terá eficácia nos casos em que a lei exija prova literal.

Em regra, nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge ou companheiro não valerá sem a do outro.

No que diz respeito à confissão, assinale a alternativa correta.

A confissão é, em regra, divisível.

A confissão pode ser revogada a qualquer momento até a prolatação da sentença.

Desde que feita em juízo, é válida a confissão de fatos relativos a direitos indisponíveis.

A confissão pode ser anulada apenas se decorrente de erro de fato.

A confissão extrajudicial, quando feita oralmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.