Questões de Conselho Monetário Nacional - CMN (Direito Econômico)

No que tange ao direito econômico, julgue o item seguinte.

É inconstitucional resolução do Conselho Monetário Nacional que admita a cobrança de tarifa pela disponibilização de cheque especial pelas instituições financeiras.

Certo

Errado

O Conselho Monetário Nacional.

tem competência para emitir papel-moeda.

tem capacidade normativa de conjuntura, sendo suas resoluções normas que vinculam as instituições financeiras

tem por função a fiscalização do mercado de ações.

funciona como última instância recursal das decisões emitidas pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

é órgão do BACEN, formulador da política econômica, monetária, bancária e creditícia.